Alfa é legalizada? Saiba mais sobre apostas legais no Brasil

Entenda como a legislação brasileira regulamentou as apostas esportivas e por que a Alfa é uma plataforma segura e autorizada.

Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por uma transformação histórica. Antes vistas como uma prática sem regulamentação clara, as apostas ganharam respaldo legal e regras específicas para garantir segurança e transparência. Essa mudança começou com a Medida Provisória 846/2016, sancionada pelo então presidente Michel Temer, e foi consolidada pela Lei nº 13.756/2018, que autorizou oficialmente as apostas de quota fixa no país.

Hoje, empresas como a Alfa operam de forma legal e regulamentada, oferecendo um ambiente seguro para quem deseja apostar. Mas como tudo isso aconteceu? Vamos entender os detalhes.

Apostar é legal no Brasil?

Sim, apostar é legal no Brasil, desde que a empresa esteja licenciada. A legalização das apostas esportivas começou com a MP 846/2016, que reorganizou a destinação das receitas das loterias e incluiu a modalidade de apostas de quota fixa. Essa MP foi sancionada em dezembro de 2018 e deu ao Ministério da Fazenda prazo para regulamentar o setor.

Pouco depois, a Lei nº 13.756/2018 consolidou essa autorização, estabelecendo regras para arrecadação, fiscalização e destinação dos recursos. Desde então, o Brasil vem avançando na regulamentação, criando um mercado seguro e controlado.

Como está a regulamentação das apostas esportivas?

A regulamentação evoluiu nos últimos anos. Em 2023, foram definidas normas para licenciamento e fiscalização das empresas, garantindo que apenas operadores autorizados possam atuar. Desde 1º de janeiro de 2025, as casas de apostas precisam ter licença nacional ativa para operar legalmente, com registro no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas).

Essas regras incluem exigências como:

Prevenção à lavagem de dinheiro;

Proteção ao consumidor;

Transparência nas operações.

A Alfa é legal?

Sim! A Alfa está 100% legalizada e opera de forma regular no Brasil. Nossa licença nacional está ativa desde 1º de janeiro de 2025, registrada no SIGAP sob o número 0060/2024. Isso significa que você aposta com total segurança e dentro da lei.

Licença de apostas e jogos

A licença é um requisito essencial para garantir que a empresa cumpra todas as normas legais e de segurança. A Alfa atende a todos esses critérios, oferecendo um ambiente confiável para seus usuários.

Por que isso é importante para você?

Segurança: seus dados e transações são protegidos.

Transparência: regras claras e fiscalização constante.

Legalidade: você aposta dentro da lei brasileira.

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